Sinopse
A Editora: «Esta 18.ª edição da obra "Fiscal – Edição Académica" traz até aos profissionais e estudantes de Direto a mais completa compilação de Códigos Tributários elegislação complementar, devidamente consolidados e organizados. Nela secontemplam as alterações introduzidas pelo Orçamento do Estado para 2018,bem como todas as decorrentes da produção legislativa que teve lugar desdea edição anterior: - Despacho n.º 84-A/2018, de 2 de janeiro (2.ª série); - Lei n.º 110/2017, de 15 de dezembro; - Portaria n.º 326/2017, de 30 de outubro; - Lei n.º 106/2017, de 4 de setembro; - Lei n.º 100/2017, de 28 de agosto; - Lei n.º 98/2017, de 24 de agosto; - Leis n.os 91/2017 e 92/2017, ambas de 22 de agosto; - Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto; - Lei n.º 85/2017, de 18 de agosto; - Decreto-Lei n.º 93/2017, de 1 de agosto; - Lei n.º 30/2017, de 30 de maio; - Lei n.º 22/2017, de 23 de maio - Lei n.º 14/2017, de 3 de maio - Lei n.º 10-A/2017, de 29 de março Como sempre, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações que forem publicadas até à preparação de uma nova edição, acedendo a www.portoeditora.pt/direito. Esperamos, assim, poder continuar a contar com a sua preferência e confiança.»
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